Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um pedido de autorização do governo do Estado para contratar um empréstimo de US$ 344.705.778,62 junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O recurso é equivalente a R$ 1,4 bilhão, segundo conversão do valor do dólar desta segunda-feira (25). O valor será usado para quitar outra operação de crédito feita pelo Executivo em 2012 junto ao Bank of America.
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Segundo a justificativa assinada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, o empréstimo será pago em 24 parcelas semestrais. O valor terá a garantia da União. Em 2020, o Estado terá que desembolsar US$ 20 milhões para começar a quitar o valor contraído, sendo que até 2032 todo o recurso deve ser pago. Pelo projeto, o dinheiro sera exclusivamente usado no pagamento ao banco. Ao final, o governo pagará pela operação US$ 412 bilhões.
A principal defesa usada por Eli para a contratação do empréstimo está nas condições "mais favoráveis na troca de operações de crédito" e "o objetivo de adequar o fluxo financeiro de desembolso obrigatório do Estado para os próximos anos, sendo uma das medidas de ajuste fiscal e recuperação da capacidade de investimento do Poder Executivo Estadual".
De acordo com o secretário, as conversas com o Bird começaram há dois anos. Pelo contrato entre as duas partes, o banco acompanhará as políticas públicas relacionadas à agricultura. O agente operação de crédito para a operacionalização do valor será o Banco do Brasil.
O projeto de lei tramita na Alesc desde 12 de novembro e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatora é a deputada Paulinha (PDT). O texto foi enviado em regime de urgência, com perspectiva de votação ainda em 2019.
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Dívida com a União
O empréstimo com o Bank of America, de 2012, foi feito para ajudar a reduzir a dívida do Estado com a União. Em março de 1998, Santa Catarina e a União assinaram o contrato de federalização da dívida do Estado. Eram R$ 4.165.150.816 que seriam corrigidos pela taxa de inflação IGP-DI mais 6% de juros. As parcelas mensais eram limitadas a 13% da arrecadação. Se o valor não alcançasse a parcela, o que faltava se tornava resíduo, com correção maior.
Ao final de 2007, o governo estadual ainda devia R$ 9,9 bilhões à União. No ano seguinte o valor pularia para R$ 11,9 bilhões por causa do processo de incorporação do Besc ao Banco do Brasil, que previa acrescentar à dívida os valores gastos durante a federalização do banco.
No final de 2012, o governo federal autorizou o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Bank Of America para quitar a dívida extralimite. Isso permitiu a redução da parcela mensal para a União, que passou a ficar em torno de 8%.