Com a repercussão do corte de bolsas do Bolsa-Estudante, o governo de Santa Catarina se posicionou com mais detalhes nesta segunda-feira (27) diante da redução de 50 mil bolsas do programa criado na gestão passada para combater a evasão escolar. Segundo informações da assessoria de comunicação do governo e a secretaria de Educação, as mudanças ocorreram porque a atual gestão entende que o programa não está sendo efetivo para a proposta inicial. Além disso, os recursos antes usados para o Bolsa-Estudante precisaram ser repassados para custear o Novo Ensino Médio, que entrou em prática em 2022 e exige novos gastos.
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Governo de SC lança edital do Bolsa-Estudante com redução de 83% no número de bolsas
O governo afirma que os recursos não estão sendo direcionados ao ensino superior. Dos R$ 210 milhões aprovados pela Alesc no Orçamento de 2023, R$ 62 milhões são para o Bolsa Estudante, sendo 10 mil bolsas, como publicado no edital. Dos R$ 147 milhões restantes, R$ 20 milhões vão para o Uniedu. Os R$ 127 milhões que sobram vão para pagar alimentação e transporte dos estudantes.
Esses itens, afirma o governo, tiveram um aumento por conta do Novo Ensino Médio. O formato exige maior tempo de permanência do estudantes em sala de aulas, novas salas, capacitação, alimentação e transporte. Com esses investimentos, são cerca de 215 mil estudantes envolvidos. O Estado também relata que “vale destacar que o Novo Ensino Médio é uma determinação do MEC que exige capacitação dos professores para ministrar 139 trilhas”.
Numa comparação com o ano passado, o governo diz que em 2022 foram destinados R$ 425 milhões para gastos de alimentação e transporte. Para 2023, serão cerca R$ 610 milhões (em média), sendo que no Orçamento foram projetados menos de R$ 400 milhões.
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Efetividade do Bolsa-Estudante
O governo diz que a redução do abandono escolar não ocorreu em 2022, mesmo com o Bolsa-Estudante. Os dados da secretaria apontam que a aprovação dos alunos foi menor no caso de quem recebia o benefício em comparação com quem não recebia.
Com o novo volume de bolsas, o Estado afirma que agora serão selecionados os 10 mil estudantes com menores rendas e a Secretaria de Educação vai intensificar as medidas de controle e acompanhamento pedagógico para garantir o melhor aproveitamento do recurso público aplicado. Obrigatoriamente, o programa segue até 2024 por determinação do governo federal, quando será reavaliado.
Em nota a SED destaca: “Diante disso, as bolsas de 2023 serão destinadas a estudantes com maior grau de vulnerabilidade social, conforme as informações do CadÚnico do Governo Federal. A secretaria fará um acompanhamento próximo da efetividade do programa, aliada a ações pedagógicas mais pontuais. O intuito é possibilitar um estudo mais significativo no final deste segundo ano de aplicação do programa, uma vez que a legislação prevê a continuidade do programa apenas até 2024”.
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