Criado em 2013 pelo então governador Raimundo Colombo, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi extinto definitivamente pelo governo Carlos Moisés da Silva. Com a sanção da lei 18.334/2022, o Estado acabou com o programa que havia sido feito para repassar recursos às prefeituras. Apesar de extinto, o Fundam ainda deixou um passivo financeiro. À época, para financiar os repasses, o Estado contratou um empréstiomo de R$ 535 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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A dívida total a ser paga até 2036 era de R$ 1,07 bilhão, de acordo com a secretaria da Fazenda, que está coordenando a operação. Deste valor, R$ 316 milhões já foram pagos ao BNDES. A previsão para 2022 é de um desembolso de mais R$ 66,7 milhões para diminuir o valor da dívida pelo empréstimo.

Paralelo a isso, o governo Moisés aposta em outro formato de repasse aos municípios com o programa Plano 1000, anunciado no final de 2021. Neste caso, a origem do dinheiro é o caixa próprio do Estado, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Eli: “Com equação financeira, incluindo economia de R$ 2 bilhões ao ano com o pagamento da folha, mais R$ 1 bilhão com economia de gestão, teremos R$ 3 bilhões somente com recursos próprios. Como fizemos a gestão eficiente e conseguimos subir a nota da capacidade de pagamento, de C para B, teremos mais R$ 1 bilhão com operação de crédito, totalizando R$ 4 bilhões ao ano para investir em Santa Catarina”.

A medida, além de uma mudança na origem dos recursos, também vem como um contraponto ao que foi aplicado pelo governo Colombo, onde o Fundam surgiu de um financiamento. Nos últimos dias, tanto o ex-governador como o atual governador do Estado trocaram farpas nas redes sociais na comparação de suas gestões.

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A extinção do Fundam é mais um ingrediente nesta relação que esquenta ainda mais para as Eleições 2022.

Fundam é extinto pelo governo de SC, mas dívida milionária com BNDES permanece

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