O edital para o projeto das terceiras faixas que são urgentes na BR-282, em Santa Catarina, foi anulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em despacho de 28 de novembro, a comissão responsável pelo processo elencou cinco pontos para revogar todos os trâmites. Em linhas gerais, o principal motivo é: o Dnit identificou que as empresas interessadas apresentaram valores muito abaixo do exigido no contrato. O fato fica ainda mais curioso porque o edital previa que o vencedor seria justamente o “Maior Desconto”. Porém, o Departamento demonstrou preocupação com a “exequibilidade” do anteprojeto que precisa ser executado pela empresa vencedora.
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FOTOS: BR-282 tem licitações lançadas para novo viaduto e terceiras faixas em SC
Logo no primeiro motivo apontado pelos técnicos, eles levam em conta que os “descontos excessivos” denotavam um “desalinhamento das propostas com a qualidade exigida para a natureza dos serviços a serem desenvolvidos”. Além disso, levou-se em consideração que o Dnit poderia fazer diligências para aferir “a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada”.
No entanto, para isto, “o tempo necessário para diligências individualizadas e sequenciais às proponentes com preços inferiores a 75% do valor orçado, acrescido dos tempos necessários para análise das referidas propostas com necessidade de verificação da exequibilidade e dos prazos de eventuais recursos” poderia aumentar o prazo da licitação e não garantia a conclusão do anteprojeto no prazo previsto.
Assim, a decisão foi por revogar o edital e abrir uma outra licitação. O novo processo deve ser feito pela modalidade “Técnica e Preço”. Segundo o Dnit, o formato fornece “ferramentas de caráter mais técnico na seleção de empresas que demonstrem conhecimento pleno do objeto pretendido pela administração e, por conseguinte, propostas ajustadas às necessidades de investigações, levantamentos, níveis de detalhamento exigíveis, dentre outros aspectos”.
A licitação previa a contratação de empresa especializada para elaboração de anteprojeto de terceiras faixas entre o km 23, em Palhoça, e o km 103, em Alfredo Wagner. Após a conclusão do anteprojeto, o órgão quer contratar a construção de 12 terceiras faixas, sendo quatro no sentido litoral e oito no sentido interior. As propostas da licitação devem ser abertas em 21 de novembro, com valor estimado de R$ 1,7 milhão. No sentido Lages, são previstos 8,2 km de terceiras faixas. Já no sentido Florianópolis, mais 6,7 km. O total é de 15 km.
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