Foi aprovado nesta segunda-feira (17) na Câmara da Capital e segue agora para a sanção de Gean Loureiro o projeto que cria a Nota Fiscal Manezinha em Florianópolis. A proposta quer premiar pessoas que pedem o cupom nas suas compras.
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O modelo é “inspirado em iniciativas exitosas em todo país”. Por exemplo, o Programa “Nota MT”, cujas premiações distribuem prêmios de R$ 500 a R$ 10 mil, pretende aumentar em aproximadamente 10% a arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O “Nota MT” foi inspirado no programa anterior, chamado “Nota Cuiabana”, que aumentou a arrecadação em 8%.
A prefeitura de São Paulo também criou em 2017 um programa parecido, chamado “Nota do Milhão”, que previa aumentar em até R$ 200 milhões a arrecadação anual do ISS, sorteando mensalmente R$ 1 milhão para incentivar que os cidadãos solicitem a nota fiscal.
Judiciário
O STF confirmou nesta segunda-feira (17) a pauta até novembro deste ano. Entre os processos, marcado para agosto, está a ação do MPF contra a lei catarinense que permite o porte de arma para agentes prisionais aposentados.
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