Um decreto publicado nesta segunda-feira (1º) pela prefeitura de Florianópolis cria novas regras e horários para a região mais “festiva” do Centro de Florianópolis. É a região do Centro Leste, que contempla ruas onde ficam alguns dos estabelecimentos mais badalados da Capital catarinenses. Segundo o texto assinado pelo prefeito Topazio Neto (PSD), se encaixam dentro do regramento: “bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares, os estabelecimentos comerciais que, além da comercialização de produtos e gêneros específicos a este tipo de atividade, vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou ainda para serviços de entrega”.

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A partir de 10 dias a partir da publicação do decreto, os empresários terão que abrir e fechar conforme a determinação da nova regra. De segunda a quinta-feira, eles podem funcionar das 7h à 0h, com som externo somente até as 22h. Nas sextas, sábados, vésperas de feriados e feriados, o funcionamento será entre 7h e 2h, com som externo até 22h e interno até meia-noite. No domingo, o funcionamento fica entre 10h e 0h. O som interno vai até 0h e o som externo até 20h.

O decreto também delimita a região do Centro Leste: a área compreendida no polígono formado entre a Avenida Hercílio Luz (no trecho entre a Rua José Jacques e a Avenida Paulo Fontes), Avenida Paulo Fontes (no trecho entre a Avenida Hercílio Luz e a Praça Fernando Machado), Praça Fernando Machado, Praça XV de Novembro, Rua Arcipreste Paiva (no trecho entre a Praça XV de Novembro e a Rua Santos Dumont), Rua Santos Dumont (no trecho entre a Rua Arcipreste Paiva e Rua José Jaques) e a Rua José Jaques (no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Hercílio Luz), incluídos ambos os lados das vias e praças que formam o limite do polígono”.

Por fim, a nova publicação estabelece que o som externo somente pode ser usado mediante autorização da prefeitura. Estabelecimentos que possuem alvarás específicos podem se encaixar em casos e horários excepcionais de funcionamento.

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