Uma decisão publicada nesta quinta-feira (29) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) causa uma reviravolta na Operação Alcatraz. O ministro Edson Fachin reviu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava todas as provas obtidas na origem da investigação. Por conta da decisão do ministro do STJ Joel Paciornik, a Alcatraz estava paralisada.
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Com a mudança de entendimento de Fachin, a operação pode ser retomada, conforme fontes ouvidas pela coluna. O ponto central das discussões era o uso de informações da Receita Federal usadas pela Polícia Federal para a investigação.
Inicialmente, o STJ entendeu que o envio das provas era ilegal. No entanto, Fachin afirmou: “Não bastasse, a par da diferenciação entre representação fiscal para crimes contra a ordem tributária e representação fiscal para outros crimes feita no julgamento da repercussão geral, o próprio Tema 990 permitiu o compartilhamento dos RIFs, referentes a outros crimes que não os tributários, com as autoridade de persecução penal, na medida em que tais delitos, por sua própria natureza, não demandam lançamento definitivo, como equivocadamente entendeu o Superior Tribunal de Justiça”.
Assim, ele finaliza: “Ante o exposto, com amparo no art. 21, § 2o, do RISTF, dou provimento ao recurso extraordinário, para cassar o acórdão recorrido e declarar a licitude das provas consistentes nos dados e informações compartilhados pela Receita Federal com Ministério Público Federal, RE 1436448 / SC
que motivaram a instauração do Inquérito Policial n. 5002024- 02.2017.4.04.7200 (IPL n. 0073/2017-SR/DPF/SC)”.
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O recurso em discussão foi protocolado por uma empresa de terceirização de mão de obra investigada pela PF.