Exclusivo: Empresário detalha corrupção na secretaria de Saúde de SC entre 2009 e 2011

Deflagrada em janeiro de 2021, a Operação Hemorragia teve um acordo de delação premiada protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento foi anexado a um dos processos que tramitam na Justiça Federal de Florianópolis no dia 12 de agosto deste ano. Nele estão uma série de documentos e três vídeos referentes a um contrato assinado pela empresa Neoway, em parceria com outra empresa do setor de tecnologia, e a secretaria de Estado da Saúde (SES) em 2009. A delação foi feita por Jaime de Paula, empresário do setor de tecnologia, que era proprietário da Neoway até outubro de 2021. A própria empresa também já assinou um acordo no mesmo sentido junto à procuradoria e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Jaime fechou a delação com o MPF em 12 de agosto do ano passado. As informações repassadas por ele não dizem respeito somente ao contrato de SES, mas também a outros que envolviam a Neoway e o governo de Santa Catarina naquela época. A assinatura da delação geral ocorreu junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), com o aval da subprocuradora Lindôra Araújo. A negociação foi feita através da PGR porque, até então, havia uma pessoa citada pelo empresário que tinha foro privilegiado.

Durante a negociação, entretanto, esta pessoa se exonerou do cargo ocupado, o que fez a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidisse por enviar os documentos para a primeira instância, sob os cuidados da juíza Janaína Cassol Machado, que também responde pela operação Alcatraz, a origem da Hemorragia.

Relatos feitos pelo empresários

Segundo as informações que coluna teve acesso em relação à delação de Jaime, o empresário afirmou que contratou uma empresa de tecnologia para prestar um serviço que seria contratado pela SES para a informatização dos hospitais mantidos pelo Estado. No entanto, esta contratação ocorreu, segundo ele, com uma negociação prévia que havia sido feita junto a dois agentes públicos.

Os agentes seriam beneficiados com propina para facilitar a entrada das empresas de tecnologia no contrato. A licitação, portanto, seria direcionada para que os vencedores fossem justamente aqueles liderados por Jaime.

Consequentemente, os dois braços públicos da negociação recebiam as remessas de dinheiro em espécie, inclusive para pessoas que lideraram a secretaria de Saúde. Em uma das entregas, afirmou o empresário, o dinheiro teria sido entregue no banheiro da própria secretaria.

Somente neste contrato, disse Jaime, seriam em torno de R$ 6 milhões desviados dos cofres públicos para os agentes envolvidos, incluindo uma terceira pessoa com influência pública além dos dois que alinharam o acordo inicialmente. Para que o esquema pudesse funcionar, uma empresa de fachada também teria sido criada por um dos agentes públicos envolvidos.

Ao todo, a propina seria de 10%, que era dividida entre os agentes públicos envolvidos e o próprio empresário.

Outros processos

Jaime de Paula entregou milhares de outras páginas de documentos aos procuradores do MPF. Nos vídeos da delação protocolados, porém, de acordo com as informações que a coluna apurou, estão somente os detalhes sobre o contrato 465/2009, assinado junto à SES.

Situação da operação Hemorragia

Conforme publicou a colega Dagmara Spautz, o STJ decidiu que a operação deve tramitar na Justiça Estadual e não mais na Federal. Os advogados dos envolvidos e procuradores do MPF ainda aguardam um posicionamento da juíza Janaína Cassol Machado sobre o tamanho do impacto da decisão que vem da Brasília.

No caso da delação, uma avaliação de bastidor é de que os impactos no Judiciário devem ocorrer de qualquer forma diante das informações prestadas pelo empresários em relação a diferentes contratos envolvendo o governo do Estado.

O que diz a defesa de Jaime de Paula

A coluna procurou o advogado Marcelo Peregrino, responsável pela defesa do empesário junto com o também advogado Pedro Henrique Menezes Queiroz, disse que não se manifestará sobre a delação.

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