Exclusivo: Decisão do STJ anula provas iniciais e leva Operação Alcatraz à estaca zero

Uma decisão do Superior Tribunal do Justiça (STJ) levou a operação Alcatraz à estaca zero. Na prática, todas as ações penais podem ser extintas diante do entendimento do ministro do STJ Joel Paciornik em um recurso da empresa Ondrepsb, que é investigada na ação. Ele decidiu por anular todas as provas iniciais que foram compartilhadas pela Receita Federal com o Ministério Público Federal (MPF) e que deram origem às investigações feitas pela Polícia Federal (PF), e foi seguido por todos os membros da 5ª Turma do STJ. A operação foi deflagrada em maio de 2019 para apurar um suposto esquema de corrupção existente dentro do governo do Estado, principalmente na secretaria de Administração.

Paciornik conclui no voto pelos colegas por “declarar a ilicitude das provas consistentes nos dados e informações (protegidos pelo sigilo fiscal) compartilhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal, que motivaram a instauração do inquérito policial” que deu origam ao processo inicial da Alcatraz. Ela destaca que, por consequência, todos os atos e provas subsequentes provenientes das provas iniciais devem ser extintos: “Determino, de conseguinte, a inutilização dessas provas, que deverão ser desentranhadas dos autos e, se o caso, restituídas a quem de direito”.

No entendimento do ministro, foi levado em consideração que a Receita compartilhou as provas de procedimentos ainda inconclusos sem decisão judicial que permitisse o envio dos materiais ao MPF.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu todas as prisões que continuavam vinculadas à operação. Além disso, as tornozeleiras eletrônicas também foram removidas e as demais medidas cautelares contra os investigados na operação.

O que diz o MPF

A coluna procurou a força-tarefa da operação Alcatraz no MPF-SC, mas a assessoria não respondeu ao contato. No processo no STJ, a procuradoria já entrou com um pedido de impugnação da decisão de Paciornik.

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