Ex-secretário de Moisés e coronéis da PM estão entre alvos de operações da Deic

As operações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagradas nesta sexta-feira (30) em Santa Catarina têm como alvos ex-integrantes do governo Carlos Moisés da Silva. Entre eles, está o ex-secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca. Ele é coronel aposentado da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), assim como outros alvos da operação, conforme apurou a coluna.

Os mandados contra os oficiais da PM foram cumpridos pela Corregedoria da própria corporação e integrantes da Polícia Civil. Já sete mandados contra os demais investigados na operação foram cumpridos somente pela Polícia Civil.

Os outros investigados são empresários da área de tecnologia que tiveram contratos com o Estado. As sedes das empresas deles também foram alvo de mandados de busca e apreensão. As empresas ficam em São José, Palhoça e Canoas (RS). Já as residências dos empresários ficam em São José e Florianópolis.

O que diz a defesa de Tasca

Em nota, a defesa de Tasca se manifestou. Veja abaixo a íntegra posicionamento assinado pelo advogado Noel Baratieri:

“O ex-secretário de Administração do governo de Santa Catarina reafirma sua inocência, destaca que
está tranquilo e disposto a prestar qualquer informação sobre seus atos no exercício de funções
públicas, como fez ao longo de toda a sua carreira – seja na Polícia Militar, seja à frente da Secretaria
de Estado da Administração do Governo do Estado. Afirma ainda que as contratações seguiram os trâmites legais, que poderão ser apurados pelas autoridades competentes. Todas as ações por ele conduzidas ao longo dos mais de 30 anos de carreira foram pautadas pela ética e pelo rigor com a coisa pública, o que reforça esse compromisso em contribuir com a operação. O ex-Secretário afirma ainda que não há qualquer passagem em sua vida pública que o desabone, o que garante a sua confiança na justiça e nas instituições”.

As operações

A primeira operação, batizada de “Irmãos em Armas”, apura irregularidade na contratação de um software pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Porto de São Francisco do Sul durante o governo passado. Conforme a investigação, um sistema desenvolvido por uma empresa de Florianópolis foi escolhido pela administração para gerir os indicadores de desempenho, tendo como base a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA).

Agentes políticos da Secretaria de Administração e servidores do alto escalão do Porto estariam envolvidos na contratação, assim como o representante da empresa fornecedora do software, que tinha vínculos com a Polícia Militar de Santa Catarina e foi um dos responsáveis pela utilização e implementação da mesma metodologia na instituição.

De acordo com a polícia, ela começou a ser colocada em prática na Polícia Militar em 2013 após estudos acadêmicos feitos pelos investigados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), usando para a gestão dos indicadores um software com valor mais barato, que é disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública aos órgãos policiais.

Ainda segundo a investigação, a contratação ocorreu com dispensa de licitação depois da juntada de algumas solicitações de orçamentos, destinadas a empresas estabelecidas em Santa Catarina e em outros estados. De todas as solicitações encaminhadas, apenas a empresa contratada teria respondido.

Com as negativas, foi feita a compra direta do software com o fundamento de ser a única ferramenta adaptada e disponível no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. Já a contratação no Porto, apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela Secretaria de Administração.

A polícia constatou, ainda, que o termo de referência anexado para a abertura do processo de contratação do programa pelo Porto foi feito pelo proprietário da empresa. Além disso, há indícios de que ele nunca foi utilizado no local.

A estimativa é de que o prejuízo com a contratação da empresa seja de cerca de R$ 1,5 milhão.

Já a segunda operação, que recebeu o nome de Gênesis, teve origem após o compartilhamento de provas pela Polícia Civil de Rondônia com base na investigação da Operação Mobillis. Ela teve início com uma denúncia anônima que relatava supostas irregularidades no processo licitatório para a compra de software, tablets e demais acessórios para implementação do “Sistema Mobile”, usado para o registro de ocorrências policiais e a lavratura de Termos Circunstanciados.

Ao analisar os dados, a polícia de Rondônia constatou que a empresa também teria transacionado com outras unidades da federação.

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Em Santa Catarina, a mesma empresa presta serviços à Polícia Militar desde 2011. Com isso, a suspeita é de que os crimes foram praticados no Estado e, depois, levados para outras instituições militares.