Pautado para esta terça-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso de uma candidata do PSOL nas Eleições 2022 para a cassação da chapa do governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice, Marilisa Boehm (PL), teve um fato novo nas últimas horas. O escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, assumiu o caso na defesa de Rosane Magaly Martins, autora da ação que alega o suposto uso irregular de recursos destinados a candidaturas femininas pela chapa vencedora a disputa pelo governo do Estado no ano passado.
Continua depois da publicidade
TSE julga nesta terça-feira recurso que pede cassação de chapa de Jorginho e Marilisa
Até então, o recurso era assinado pelo advogado catarinense Artur Antunes Pereira, o responsável pelo julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Assim, a tendência é que Cardozo ou um dos representantes do escritório Martins Cardozo Advogados Associados faça sustentação oral na tribuna do TSE com o pedido de cassação. O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
Do lado do governador de SC, há otimismo em relação ao resultado. O entendimento é que o uso de recursos foi feito da forma correta e não há jurisprudência eleitoral contrária ao que ocorreu. A defesa evita se manifestar sobre o julgamento. Na tribuna, quem fará a sustentação oral por parte de Jorginho será o advogado Rodrigo Fernandes, que já foi juiz eleitoral no TRE-SC. Ele é quem atua nos casos eleitorais do governador.
O julgamento ocorre às 19h, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso é o terceiro item da pauta.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Duplicação da BR-282 e nova rodovia com pista dupla na Grande Florianópolis têm editais lançados