Estado terá “lei rouanet catarinense” para incentivar projetos culturais

Depois da aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc) e a publicação no Diário Oficial, o governo do Estado trabalha para regulamentar a criação de uma “lei rouanet catarinense”. O projeto de incentivo à projetos culturais será possível com a destinação de até R$ 75 milhões de créditos de ICMS para eventos, conforme o projeto que passou pela Alesc.

O programa de Santa Catarina ainda não foi batizado, mas está sendo desenhado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que se limitou a dizer que está “trabalhando na regulamentação da lei”. Segundo o secretário da Fazendo do Estado, Paulo Eli, a ideia é fazer uma proposta semelhante à da lei rouanet, desenvolvida pelo governo federal. Recentemente ela mudou de nome a passou a ser chamada de lei de incentivo à cultura.

Na prática, o organizador do evento cultural submete o projeto à análise do Ministério da Cidadania. Caso aprovado, ele pode captar recursos junto a empresas apoiadoras, por exemplo. Assim o governo abre mão do imposto para a aplicação do valor no projeto. Na prática, é um incentivo fiscal para a realização de eventos culturais.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, a regulamentação será feita por decreto. Nesta primeira fase o valor tem validade até dezembro de 2020, mas Eli diz que o projeto pode ser prorrogado anualmente.