Lei sancionada em Santa Catarina nesta quinta-feira (18) dá aos doentes renais crônicos à condição de deficientes físicos. Com isso, eles ganham direitos estabelecidos na lei estadual 17.297. Essa legislação estabelece os benefícios concedidos às pessoas com deficiência. A inclusão dos doentes crônicos foi proposta pelo deputado coronel Mocellin (PSL), e aprovada na Alesc.
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De acordo com o texto, a norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. Entre os benefícios estão a cota de 20% em concursos públicos no Estado, bem como a programas sociais.
A sanção dessa nova lei ocorreu na Casa D’Agronômica, com a presença do governador Carlos Moisés da Silva.
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