Do contrato fraudado à propina: como funcionava o escândalo do lixo em SC

O esquema da Operação Mensageiro, segundo o Ministério Público de Santa Catarina, começaria com pessoas que faziam, em nome da Serrana Engenharia, conversas veladas com agentes públicos de alto escalão. As informações estão nos documentos da investigação os quais o colega Raphael Faraco teve acesso. A partir destas conversas entre representantes da empresa e agentes públicos é que era apresentado o projeto de corrupção em contratações de serviços públicos relacionados ao transporte, ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, por meio de obrigações e vantagens recíprocas.

Empresa do “Propinoduto do Lixo” teria participado de 780 licitações em SC

Na negociação, a empresa faria a oferta e promessa de pagamento de propina, em dinheiro, para os gestores públicos. Em contrapartida, eles deveriam atuar em benefício da empresa nas contratações desses serviços. Os investigadores dizem que a negociação da distribuição da vantagem indevida em dinheiro estaria relacionada, diretamente, ao valor do contrato público e se faria por pagamentos periódicos, até mesmo mensais.

Em contrapartida, a Serrana ganharia a garantia da contratação pública dos serviços de lixo, sempre em benefício da empresa e com superfaturamento do contrato. Depois, a licitação seria fraudada, efetivamente, na sequência dessas conversas: em alguns casos, a própria empresa é quem faria o edital e encaminharia para a prefeitura.

Após o contrato ser celebrado, as ofertas, promessas e pagamentos de vantagens indevidas seriam distribuídas não apenas para consumar as contratações públicas, como também para viabilizar a extensão das contratações e eventuais outras vantagens em benefício da empresa, de acordo com o Ministério Público catarinense.

O Mensageiro

Com a etapa “burocrática” consumada e a corrupção estabelecida no contrato, de acordo com as investigações, entraria a parte “prática” do pagamento da propina. Nesta etapa apareceria o Mensageiro, o responsável por pagar propina aos agentes públicos. O operador da distribuição de valores viajaria para disseminar a propina em nome da Serrana. As ações dele foram monitoradas por mais de um ano pelos investigadores.

Assim, constatou-se algumas rotinas adotadas pelo Mensageiro da propina. O local e o horário aproximado do encontro pessoal seriam combinados na data da última entrega de propina para a próxima. Na data do encontro, o contato telefônico para confirmar a entrega seria feito exclusivamente pelo Mensageiro para o agente público contemplado ou o intermediário, que seria orientado a responder de maneira curta e objetiva (“ok” ou “não tô”) e, em seguida, apagar as mensagens.

O Mensageiro e o agente público se dirigiam em seus respectivos veículos ao local neutro combinado para encontro pessoal no horário acertado. Por fim, estando tudo alinhado, o Mensageiro rapidamente faria a entrega de quantia em espécie, normalmente em envelope, e deixaria o local com a mesma pressa.

Contraponto

Quando procurada, a Serrana Engenharia não tem se manifestado sobre a investigação por conta do sigilo imposto no processo pela Justiça.

Assista ao vídeo e entenda:

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