Dívida da saúde: TCE aprova recomendações

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (29) o voto de Luiz Eduardo Cherem, relator da auditoria operacional para levantar a dívida do Estado na área da saúde. Ele fez 11 determinações e 14 recomendações ao governo de Santa Catarina diante do que foi encontrado pelos técnicos. O pedido de auditoria foi feito pelo então procurador-geral do Ministério Público, Sandro José Neis, em 2017. Pelos números levantados, entre 2012 e 2017 o Estado acumulou uma dívida de R$ 1,08 bilhão entre valores contabilizados e não contabilizados.

Dentro as determinações aprovadas pelo TCE quarta-feira (29) estão “elaborar e utilizar instrumento de planejamento eficaz (diagnóstico) que identifique a estrutura, os equipamentos existentes, os investimentos, os custeios necessários, a capacidade instalada, as necessidades de saúde regionalizadas e hierarquizadas e os fluxos e vazios assistenciais”. Além disso, o Estado deverá atualizar o valor da dívida da secretaria de Saúde apurada na auditoria. Para isso, deve ser demonstrada a amortização já feita e apresentar plano futuro para integral quitação.

Sem os 15%

Outra determinação é para que o governo aponte quais serão as ações feitas diante da decisão do STF que reconheceu como inconstitucional a emenda que obrigava a aplicação de 15% da receita com a área. Cherem ainda aprovou um pedido para que o Estado faça o levantamento junto às cidades catarinenses do “impacto na dívida da saúde das alterações promovidas no “Mais Médicos”, que geraram a saída de grande volume de médicos estrangeiros que prestavam serviços na atenção básica”.

Sobreaviso

Uma das recomendações feitas pelo conselheiro é pela redução da quantidade de servidores que recebem indenizações de sobreaviso de forma imediata “em virtude da ausência de critério para definição da necessidade dos profissionais que recebem este pagamento e a evidente desnecessidade de parte deles”. Por fim, o voto pede que sejam notificadas diferentes partes envolvidas, entre elas o governador do Estado.

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