As compras emergenciais do governo de Santa Catarina no enfrentamento ao coronavírus agora precisam de manifestação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A instrução normativa foi divulgada na sexta-feira (10). A regra se impõe para compras com valor acima de R$ 176 mil. Esta medida ocorre após a compra de 200 respiradores por parte do governo, no começo de abril, que é investigada por uma força-tarefa e por uma CPI na Assembleia Legislativa (Alesc).
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Governo prepara restrições diante do avanço do coronavírus em Santa Catarina
A instrução é um dos primeiros atos do novo controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva. A CGE deverá se manifestar sobre as compras com dispensa de licitação em duas formas: previamente, “por meio de orientação visando à identificação de eventuais riscos que possam ocorrer nas aquisições, oferecendo ao gestor alternativas de mitigação para os riscos identificados” e concomitantemente ou posterior, “por meio de auditorias, inspeções, fiscalizações ou monitoramento”.
Processos administrativos de compras de bens e serviços de qualquer natureza devem ser analisados, incluindo obras e serviços de engenharia com foco no combate ao coronavírus. A secretaria de Administração e outros órgãos de controle interno também poderão fazer recomendações.
Pela instrução, caso a Controladoria faça recomendações, o órgão responsável pela contratação não precisar enviar novamente o processo para a CGE, salvo em solicitação expressa.
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Críticas no caso dos respiradores
A compra dos 200 respiradores gerou uma enxurrada de críticas à CGE, principalmente na Alesc. O órgão foi criado pelo governo Moisés, com a aprovação da reforma administrativa, em 2019. Por conta disso, esperava-se que a Controladoria evitasse a compra considerada fraudulenta pela investigação da força-tarefa da Deic, MP-SC e TCE-SC.