O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) para a liberação da caça de uma espécie invasora em Santa Catarina ganhou apoio de dezenas de cidades do Estado. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado Lucas Neves (Podemos), autor do texto, registrou que Câmaras de Vereadores de 45 cidades catarinenses e União da Vitória, no Paraná, registraram que defendem a aprovação do projeto para que seja regularizada a caça de javalis.
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Caça de espécie invasora pode ter lei estadual em Santa Catarina
A proposta permite a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do animal. Isso inclui diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento. A base legal para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.
Desde julho, o Ibama suspendeu novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, em conformidade com um novo decreto que estabelece critérios rigorosos para a aprovação dessas autorizações. Atualmente, o texto está na Comissão de Agricultura da Alesc, antes de ir à votação no plenário. Estima-se a presença de um a dois javalis por metro quadrado, com cerca de 200 mil animais no território catarinense.
O deputado alega que os animais têm causado danos significativos, destruindo plantações, ameaçando a vida selvagem, contaminando rebanhos e gerando preocupações entre os produtores nas regiões da Serra, Meio-Oeste e Oeste catarinenses.
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