Despoluição da Beira-Mar Norte só deve ser concluída após toda área estar própria para banho, diz MP-SC

A promotora de Justiça Darci Blatt emitiu nesta semana uma recomendação para a Casan e para o consórcio Fast-CFO que cobra a despoluição total da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, antes da conclusão do contrato. A companhia é a responsável pelo projeto, enquanto o Fast-CFO é a vencedora da licitação. O contrato está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 31 de janeiro, mas a promotora recomendou que a Casan não aceite o contrato como cumprido até que toda a área do projeto esteja própria para banho. A extensão vai do Trapiche até a ponte do Coral.

Para isso, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), não deve haver nenhum ônus para o Estado para operação e manutenção neste período, e que a empresa concessionária do sistema de água e esgoto em Florianópolis exija e fiscalize as obrigações previstas. A promotora entende que ainda não foi entregue a balneabilidade estipulada no contrato do projeto de despoluição.

O custo do contrato é de R$ 17,8 milhões, incluindo dois aditivos. Até dezembro, segundo dados do MP-SC, foram pagos R$ 16,6 milhões. A promotora afirma que a medição de qualidade da água do Instituto do Meio Ambiente (IMA) é feito em três pontos, o que não contempla a área total do contrato.

Outra recomendação da promotoria é para que a Casan solicite ao IMA a coleta da água em toda a região da despoluição, mensalmente e nos dias de chuva. Os dados devem ser enviados ao MP-SC. O inquérito civil foi aberto depois de três denúncias enviadas ao órgão.

O que dizem Casan e Fat-CFO

A coluna procurou tanto Casan como Fast-CFO. O consórcio diz que ainda não respondeu ao MP-SC, mas que executou o projeto dentro do previsto nas especificações do contrato, o que será demonstrado à promotoria.

A Casan afirma ter as mesmas preocupações do MP. Segundo a empresa, a partir de 31 de janeiro, o consórcio terá mais 30 dias para buscar todos os parâmetros constantes no Termo de Referência. "A atual situação de Balneabilidade da Beira-Mar nos três pontos medidos demonstra que o projeto e a operação estão no melhor caminho, mas nada ainda deve ser considerado conclusivo. Nos parece o mais importante, porém, é que medições do Instituto do Meio Ambiente (IMA) demonstram que a carga poluidora de esgoto que chega à Baia Norte, fruto das ligações irregulares e clandestinas, reduziu-se em cerca de 80%, contribuindo para a recuperação ambiental daquela área da cidade", disse a companhia.