Até 22 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) terá sessões plenárias, dezenas de projetos enviados pelo Executivo devem ser votados. A coluna apurou que pelo menos 60 estarão em tramitação nos próximos dias, incluindo o pacotão de reajustes salariais. O governo do Estado diz que todos são prioridade de aprovação diante das necessidades, mas a tendência é que em torno de 50 deles sejam aprovados até o final do ano legislativo de 2021.

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O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), pretende reunir os líderes partidários nos próximos dias para definir a agenda. Uma das propostas dele é que às quintas-feiras, quando tradicionalmente as sessões não são deliberativas, também entrem na programação para a análise das propostas. Caso contrário, o entendimento do deputado é que não será possível dar conta de toda a demanda. Ele elenca como prioridades os projetos de reajuste salarial e discussão de plano de carreira, como é o caso da Polícia Civil e do sistema socioeducativo catarinenses.

A tramitação do pacotão de reajustes deve ser feita de forma conjunta para agilizar a análise e votação. Com isso, todas as propostas passam pelas comissões mais rapidamente. Eventuais pedidos de vista serão concedidos de forma geral para acelerar os prazos no Parlamento.

Poderes

Há também uma proposta que interessa diretamente os parlamentares por ser de origem da Alesc, que é a revisão do Código Ambiental do Estado. O movimento interno no Legislativo pela aprovação do projeto. O texto é do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB).

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Por fim, tramitam também projetos enviados pelos outros Poderes, como o Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Esses devem ser aprovados até 22 de dezembro sem dificuldades, pelo que apurou a coluna com fontes do Legislativo nos últimos dias.

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