Por 13 votos a 10, os deputados estaduais de Santa Catarina mantiveram o veto do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) ao aumento do valor do IPVA destinado a obras nas rodovias estaduais. A proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) havia sido aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc), mas o Executivo rejeitou ao alegar inconstitucionalidade por ser competência privativa do governador, além de vincular a aplicação de receitas. Pelo texto do parlamentar, haveria um salto de 10% para 30% do percentual do impostos para a a manutenção e conservação das estradas.

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A justificativa do deputado é que: “do IPVA que pagamos todo ano, 50% desse recurso volta para os municípios. E 50% retorna ao Estado. Defendemos que 30% que retornam ao Executivo estadual sejam investidos na melhoria das rodovias estaduais, o que hoje não acontece e por isso as rodovias estão em situação grave”. Ele defendeu essa tese para tentar derrubar o veto do governador em plenário nesta quarta-feira (22), quando ocorreu a votação que sepultou a proposta.

Em 2017, o deputado Valdir Cobalchini (MDB) foi o autor do projeto que estabeleceu o percentual mínimo de 10% do IPVA para as rodovias estaduais. À época, o então governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou o texto aprovado na Alesc.

Com a rejeição do veto, Fabiano da Luz disse que lamenta a decisão mesmo após o entendimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela derrubada do veto. “Essa mudança geraria um salto enorme na qualidade das estradas catarinenses e, ainda mais importante do que isso, na manutenção e conservação de maneira estável, independente de quem está no comando do Executivo estadual”, afirmou o parlamentar.

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Deputados mantêm veto de Moisés a percentual maior do IPVA para as estradas de SC

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