Deputados estaduais preparam votação de “pacotão da alegria” em tempo recorde em SC

Enquanto o catarinense volta os olhos para o final de ano, Natal e Copa do Mundo, os deputados estaduais de Santa Catarina atuam nos bastidores para garantir a aprovação de um pacotão da alegria na Assembleia Legislativa (Alesc). A alegria, no entanto, é apenas para grupos específicos dos Poderes, incluindo praticamente todos os órgãos. A votação dos projetos deve ocorrer até 20 de dezembro, conforme calendário já definido entre os parlamentares.

Para se ter uma ideia, há 700 projetos que precisariam ser analisados em plenário até o final desta legislatura. Caso contrário, eles são arquivados. Deste montante, a Alesc deve votar 400. Em 13 dias, portanto, quatro centenas de propostas vão passar por votação, o que impede qualquer discussão adequada. Dentro da pauta cheia estão casos importantes e de alta repercussão financeira para os cofres públicos.

No caso do “pacotão da alegria”, entram projetos que foram enviados pelos Poderes nesta reta final de ano. Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Ministério Público (MP-SC) protocolaram propostas. A Defensoria Pública, que responde ao Executivo, também enviou uma proposta. Na essência, os projetos aumentam estruturas internas ou transformam benefícios em pecúnia. Os órgãos envolvidos defendem-se ao alegar que têm orçamentos próprios e podem utilizá-lo conforme a necessidade de demanda.

Por fim, vem o caso mais preocupante: discute-se nos bastidores um aumento salarial para o governador e secretários de Estado. Até mesmo os deputados estaduais podem receber um rejuste com base no reajuste concedido na Câmara dos Deputados. Ainda se estuda nos bastidores como os reajustes serão feitos, mas a tendência é que isso ocorra através de emendas a serem incluídas em projetos em tramitação.

Além do tempo recorde, o que chama a atenção é que as concessões vão sendo feitas sem qualquer discussão que envolva a sociedade. Assim como foi no final de 2021, em 2022 o ano terminará na Alesc com os deputados sendo o Papai Noel, mas apenas para uma pequena parcela do Estado.