Deputados de SC aprovam tramitação do projeto que prevê ensino para as crianças em casa

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram a tramitação do projeto que permite a educação domiciliar no Estado. O método polêmico é conhecido mundialmente como “homeschooling”. O texto que agora vai passar pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente antes de ir a plenário.

A proposta foi apresentada pelo deputado Bruno Souza (Novo). Pelo projeto, a educação domiciliar será regulamentada em SC com base em decisão do SupremoTribunal Federal (STF) de dezembro de 2018. À época, os ministros negaram a possibilidade de pais ensinarem uma criança do Rio Grande do Sul em homeschooling justamente por falta de regulamentação.

Souza estipula na sua proposta que os alunos terão de passar por avaliação periódica feita pelo poder público. Além disso, os pais deverão apresentar o registro das atividades pedagógicas sempre que for exigido. Os órgãos de educação e o Conselho Tutelar seriam os responsáveis por fazer a fiscalização.

Os deputados Ivan Naatz (PL) e Fabiano da Luz (PT) votaram contra a tramitação do texto por conta da origem. Segundo eles, a regulamentação precisa ser feita pelo Congresso Nacional.