Deputado é condenado por difamação contra Carlos Moisés

Em decisão desta quinta-feira (25), o juiz do Juizado Especial de Florianópolis, Luiz Cláudio Broering, condenou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) por difamação contra o ex-governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva. Em 2020, o parlamentar publicou nas redes sociais mentiras sobre um suposto – e inverídico – relacionamento extraconjugal do então governador. O juiz responsável pelo caso seguiu o entendimento do MP-SC de rejeitar a condenação por injúria e aceitar por difamação. 

O deputado foi condenado a quatro meses de prisão, que foram substituídos por pagamento de dias-multa, que equivalem a 1/30 do salário mínimo vigente na época. Ao todo, a pena é de 25 dias-multa. Broering entendeu que: “Nesse ponto, importante frisar que em nenhum momento o querelado negou ter publicado a mensagem. Ao contrário, o próprio querelado em seu interrogatório admitiu que postou a mensagem no seu perfil da rede social Twitter, que como já dito, possui amplo acesso e alcance”.

Assim, o juiz conclui: “Logo, quanto ao delito de difamação, não há falar em ausência de elementos que justifiquem a condenação e a ausência de dolo específico na conduta do querelado. Quanto ao crime de injúria, contudo, razão assiste ao querelado, pois ausentes elementos probatórios que atestem, ainda que minimamente, a presença das elementares aptas a sua configuração, conforme bem fundamento pelo órgão ministerial em suas razões, inclusive, as quais conforme já frisado, adoto como razão de decidir”.

Moisés se manifesta

Procurado pela coluna, o ex-governador se manifestou sobre a decisão: “Às vezes demora, mas a verdade sempre aparece. A decisão é importante e eu não esperava outro resultado. Infelizmente ela vem tardiamente, bem como, extremamente branda por falha da legislação vigente. No Brasil, a honra alheia pode ser violentada sem grandes consequências. Espero que a repercussão dada a essa condenação do parlamentar, seja na mesma intensidade com que foram publicadas as inverdades ditas por ele a meu respeito, e que feriram não só a minha honra, mas agrediram toda a minha família”.

O que diz Jessé Lopes

O advogado do deputado, Carlos Augusto Ribeiro, diz que pretende recorrer da decisão. Ele argumenta que o juiz rejeitou a maioria das imputações feitas ao parlamentar. Para o defensor, a condenação é uma afronta ao exercício do mandato parlamentar, violando as prerrogativas do deputado. O recurso será feito, segundo ele, para que a imunidade parlamentar seja conservada.