A proposta do governo federal de criar um incentivo financeiro para a permanência de jovens de baixa renda no Ensino Médio terá um toque catarinense na tramitação do projeto no Congresso Nacional. Na última semana, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma medida provisória para estabelecer uma poupança aos estudantes. O texto agora precisa ser aprovado por deputados e senadores. Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto será o deputado federal Pedro Uczai (PT).
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– Tenho a honra de ser designado o relato das bolsas de estudo para estudantes do Ensino Médio. Vamos considerar também incorporar outros projetos de lei que tramitam na Câmara. Queremos ainda neste ano aprovar para ir à sanção, e já em 2024 implantar as bolsas – afirmou o parlamentar.
Segundo o governo federal, um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O projeto prevê que os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.
Dentre o critérios para o acesso à poupança, o aluno terá que cumprir frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). O programa, segundo o governo, poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. Com a aprovação da medida, a União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.
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