Deputado catarinense propõe licença-maternidade de oito meses

Em projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) propôs que a licença-maternidade possa ser de até oito meses. Atualmente, o período por lei é de quatro meses, com possibilidade de extensão por mais dois meses nos casos das empresas que entram no programa Empresa Cidadã.

Licença-maternidade: tire suas dúvidas

Pelo texto de Goetten, o aumento da licença será condicionado. A trabalhadora poderá escolher quatro ou oito meses. Caso opte por oito, não terá prejuízo do emprego, mas receberá metade da remuneração.

De acordo com o projeto, “o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”.

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Em sua justificativa, o deputada argumenta que “cabe à mãe fazer a ponderação entre os cenários” já que muitas não retornam mais ao trabalho ao final dos quatro meses por considerar que seus filhos ainda são muito dependentes de sua presença.

“Do ponto de vista fiscal, a medida não onera a Previdência Social, uma vez que o somatório dos benefícios mensais será exatamente o mesmo nas duas hipóteses. Para os empregadores, vislumbramos uma maior possibilidade de retenção das profissionais que tiverem mais tempo para terminar o processo de adaptação de seus filhos à transição alimentar da amamentação exclusiva para a introdução de outros alimentos”, argumenta o parlamentar.

O projeto já tramita desde 3 de dezembro de 2020 na Câmara dos Deputados e está na Mesa Diretora para deliberação em plenário.

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