O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) vai se habilitar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de amicus curiae (amigo da corte) em um recurso que que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. O resultado será aplicado em todos os tribunais.
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Na visão do presidente da comissão de Direito Público do IASC, advogado Adriano Tavares, a delação premiada tem aplicação restrita à esfera penal, não alcançando as demais sanções por improbidade administrativa e, no caso em si, o tema merece uma profunda reflexão. A ação em discussão trata de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa na Receita estadual.
Será?
Segundo o colega jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito a interlocutores que tem vontade de terminar seu mandato como vereador no ano que vem e depois vir morar em Santa Catarina. Apontado como o responsável por cuidar do ativo perfil do pai no Twitter, Carlos está com frequência na Grande Florianópolis, onde tem amigos.