A batalha jurídica do processo de impeachment em Santa Catarina terá novo capítulo. A defesa do governador Carlos Moisés da Silva vai recorrer da decisão do STF que restabeleceu o rito estabelecido na Assembleia Legislativa (Alesc). Na última sexta-feira (14), o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao recurso do Legislativo para suspender uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que suspendeu o rito.
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STF acata recurso da Alesc e determina prosseguimento do processo de impeachment contra Moisés
Responsável pela defesa do governador, o advogado Marcos Probst afirma que a intenção é a apresentação de novas razões ao ministro nos próximos dias. Outras medidas ainda são estudadas, o que reforça a tese de que a discussão jurídica deve se estender nos tribunais em torno do processo de impeachment. Além de Moisés, são alvos da denúncia a vice-governadora, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.
Nesta semana, com a retomada do rito, o processo deve avançar na Alesc. A oficialização da Comissão Especial que vai analisar a denúncia tem prazo de mais duas sessões, o que vai fechar nesta quarta-feira (19). Até sexta-feira (21) serão definidos o relator e o presidente do grupo. Com a decisão judicial do TJ-SC, o prazo para defesa foi interrompido. Com isso e as novas datas, o governador, a vice e o secretário terão até 2 de setembro para apresentar suas explicações.
A partir disso, a Comissão será a responsável pelo parecer sobre o afastamento ou não do governador. Caberá ao plenário decidir sobre o futuro do chefe do Executivo.
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Correção:
A coluna havia informado até as 12h18min que os prazos continuavam sendo contados, mas eles foram paralisados com a decisão judicial. O texto acima já foi corrigido.
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