Um decreto assinado na última sexta-feira (17) pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), acaba com o trabalho remoto no serviço público estadual. O texto da normativa diz que o home office está suspenso a partir de 1º de março de 2023.
Continua depois da publicidade
Secretário dos presídios de SC defende servidores e traz à tona possibilidade sobre fogo em cela
A decisão vale para os órgãos e entidades de Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual. O motivo para a mudança não consta no decreto e nem no processo interno aberto na sexta-feira para a publicação no Diário Oficial.
Projeto arquivado na Alesc
Em 2021, o governo de Santa Catarina enviou um projeto à Alesc para regulamentar o home office no serviço público estadual. No entanto, o texto nem sequer foi à votação. Com o fim de 2022 e o encerramento de um mandato legislativo, o projeto foi arquivado.
Continua depois da publicidade
Leia também:
Justiça autoriza associação de SC a plantar maconha para produzir óleo medicinal