A decisão sobre o futuro das restrições contra o colapso da Covid-19 em Santa Catarina term um dia decisivo. Esta segunda-feira, 15 de março, é o limite para um posicionamento do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini. O Ministério Público (MP-SC) pediu 14 dias contínuos de restrições diante do avanço da doença no Estado, além de um plano econômico para atendimento aos setores prejudicados.

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A expectativa nos bastidores cresceu no final de semana. Pelo Código do Processo Civil (CPC), Zanini tem cinco dias para se posicionar sobre o pedido do MP-SC. Com isso, o prazo termina nesta segunda-feira. Caso conceda a liminar solicitada pela promotoria, deverá estabelecer que as medidas sejam adotadas em até 48 horas.

Desde sexta-feira (12), oito petições foram protocoladas por entidades contrárias e favoráveis à ação do MP-SC. A maioria delas é de entidades empresariais que estão preocupada com um eventual fechamento de setores, como pedem os promotores.

Medidas em vigor em SC

Neste início de semana, segue em vigor em Santa Catarina o decreto que proíbe funcionamentos entre 0h e 6h. A regra atual vale até o dia 19 de março, a próxima sexta-feira. Nos últimos finais de semana, o governo do Estado decidiu pela restrição de serviços não essenciais.

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Caberá ao Executivo decidir no próximos dias se mantém a medida para o próximo final de semana ou se adota outro posicionamento.

Decisão sobre restrições em SC: prazo para posição de juiz termina nesta segunda

Medidas em vigor em SC

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