Uma nova decisão do Judiciário catarinense sobre a greve dos professores da rede municipal em Florianópolis agora está sem data. A 3ª Câmara de Direito Público se reuniria nesta terça-feira (27), às 9h, para discutir o recurso da prefeitura da Capital contra a decisão, mas a sessão foi adiada. Até o momento, está em vigor decisão do desembargador Vilson Fontana, que declarou o movimento dos trabalhadores da educação como legal depois que em primeira instância a Justiça havia decidido pela ilegalidade do ato.
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O município tenta reverter o quadro para que a greve seja declarada ilegal. Na 3ª Câmara, além de Fontana, votam também os desembargadores Jaime Ramos e Julio Cesar Knoll. Os três vão decidir se há ilegalidade ou não na decisão do sindicato da categoria pela paralisação diante da pandemia do coronavírus.
O adiamento da sessão deixa a decisão ainda sem data para ocorrer. O motivo apontado no processo foi o artigo 935 do Código de Processo Civil que diz que “entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte”.
Morte de desembargador
A decisão do adiamento foi tomada na sexta-feira (23), quando morreu o desembargador Paulo Ricardo Bruschi. Até antes de ser afastado por motivos de saúde, ele era o relator da matéria no TJ-SC. Pela morte do magistrado, o Tribunal declarou luto oficial de três dias.
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