Depois de sofrer uma nova derrota no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a Associação das Mantenedoras Privadas do Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc) se posicionou, nesta terça-feira, sobre o debate jurídico em torno do programa Universidade Gratuita. A entidade deixou claro que não pretende recorrer da decisão dada na semana passada pelo Órgão Especial do TJ-SC, que rejeitou o recurso da Associação no processo que alegava a inconstitucionalidade do programa criado pelo governador Jorginho Mello (PL) para a compra de vagas nas universidades comunitárias do Estado.
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Desde 2023, a Ampesc debatia na Justiça três artigos da lei aprovada na Alesc. No julgamento do caso, em dezembro, os desembargadores nem sequer analisaram o mérito da discussão por entenderem que a Associação não tinha legitimidade jurídica para entrar com a ação. A Associação, então, protocolou um recurso, que foi analisado e rejeitado na última semana. Para a entidade, os ajustes no programa deve ser feitos na base do diálogo.
Veja abaixo o posicionamento completo da Ampesc sobre o fim das discussões no Judiciário:
A (AMPESC) Associação das Mantenedoras Privadas do Ensino Superior de Santa Catarina recebe com tranquilidade a decisão judicial que encerra o debate sobre o programa Universidade Gratuita no âmbito do Judiciário.
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A entidade acredita que há necessidade de ajustes no programa, conforme vinha alertando desde o lançamento, e que esse processo de melhorias deve ser feito pela via do diálogo, como já vem ocorrendo desde o início deste ano.
A Diretoria