Pela primeira vez, a governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, mostrou suas intenções com as finanças do Estado ao envivar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para a Alesc. O texto é a base do orçamento, que vai no segunto semestre para a Assembleia Legislativa. Entre outros destaques, a LDO enviada por Daniela não altera dois pontos delicados: o percentual do duodécimo – que é o repasse aos Poderes – e a quantidade de emendas parlamentares.
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Em tempos de impeachment, a governadora sinaliza que não pretende se indispor com quem vai decidir o futuro do Estado nos próximos dias. Pela LDO, a previsão de orçamento do próximo ano é de R$ 34,5 bilhões em Santa Catarina, um valor de R$ 3 bi a mais do que em 2021.
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Segundo o texto, as despesas relacionadas ao enfrentamento à pandemia não terão limitação de gastos pelo IPCA. Também foram retiradas do limite de gastos “as despesas com as funções de saúde, educação, ciência e tecnologia e agricultura, esta última executada apenas pela EPAGRI, e as despesas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)”.
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No caso do duodécimo, Daniela manteve os mesmos percentuais previstos de repasse aos Poderes. Em 2019, no seu primeiro ano de governo, Carlos Moisés da Silva tentou alterar o índice, mas foi rechaçado pela Alesc e pelo movimento formado entre os Poderes. Sem sucesso, ele recusou.
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Já em relação às emendas impositivas, conhecidas também como emendas parlamentares, a quantidade está mantida. Serão 100 para cada deputado, com valor mínimo de R$ 100 mil cada. Do valor total, 25%, no mínimo deve ir para a saúde, 50% para a educação e 25% para outras áreas. O orçamento do Estado terá reserva de 1% da receita corrente líquida para as emendas.