CPI dos Respiradores: o que o relator quer ouvir de Moisés

Autor do polêmico requerimento que convoca o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para a CPI dos Respiradores, o deputado Ivan Naatz (PL) tem pelo menos dois pontos a questionar o chefe do Executivo sobre a compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões. Nos bastidores, o ato de Naatz, que é o relator da comissão, é visto como inconstitucional porque ele precisaria de autorização judicial para a medida.

O parlamentar, porém, afirma que o entendimento da Comissão é que isso somente seria necessário caso Moisés fosse investigado, o que não ocorre. Naatz diz que a discussão sobre “convocação” ou “convite” ao governador é o “menos importante”.

A intenção do relator é ouvir de Moisés sobre a decisão da declaração da situação de calamidade pública em Santa Catarina em cinco dias. Para o deputado, foi essa condição que permitiu a contratação dos respiradores com dispensa de licitação.

Além disso, o segundo ponto a ser abordado tem relação com o que foi dito na acareação que ocorreu na noite de terça-feira na CPI. Durante os depoimentos, o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino, disse que alertou o governador sobre o problema envolvendo os equipamentos no dia 15 de abril. Já o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que era muito próximo a Moisés, afirma que somente tomou conhecimento da situação uma semana depois, no dia 22.

Ainda não há uma data para o depoimento. Segundo o colega colunista Renato Igor, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já enviou à Alesc a posição contrária à ida do governador até a CPI e a defesa de que as respostas sejam enviadas por escrito.