A união de discursos com as medidas de isolamento pregada entre os municípios e o governo do Estado dá sinais de fragilidade em Santa Catarina. Prefeituras começaram a agir por conta própria, fugindo do que foi determinado pelo decreto estadual de restrição de circulação no enfrentamento contra o novo coronavírus. O caso mais recente é o de Brusque, no Vale do Itajaí, onde a prefeitura permitiu a liberação do comércio a partir desta quarta-feira, algo que na prática não pode ocorrer porque a ordem do governador Carlos Moisés se sobrepõe à autoridade municipal.
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Os prefeitos somente poderiam interferir caso o decreto estadual fosse mais brando, aí sim eles teriam condições de apertar o isolamento. Como Moisés restringiu as ações, os municípios não podem aliviar. Caso semelhante ocorreu em Xaxim, no Oeste de Santa Catarina. Lá, a Polícia Militar (PM) precisou reforçar a segurança na cidade para impedir que atividades voltassem a funcionar.
Atos como os de Brusque e Xaxim trazem instabilidade em relação ao isolamento para um ambiente já bastante tumultuado por conta da crise do coronavírus. Cria-se um ambiente desnecessário de conflito em meio a uma pandemia. Os municípios têm participado diariamente dos encontros envolvendo o governo do Estado e entidades do setor produtivo para a discussão da retomada econômica. Um alinhamento necessário para a coordenação das atividades. Mas ao agirem à revelia do que determina a medida estadual, os prefeitos fogem do que preconiza a boa gestão e agravam o clima de insegurança.
Ao estender por mais cinco dias a quarentena em Santa Catarina, Moisés também impõe que as prefeituras sigam as mesmas regras. O sinal do governador foi de revisão das medidas a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril. Isso leva em consideração uma orientação do Ministério da Saúde, inclusive. A Polícia Militar (PM-SC), assim como ocorreu em Xaxim, estará nas ruas em Brusque nesta quarta-feira (8) para orientar a população. A corporação já está em contato com o Ministério Público (MP-SC) e pretende intervir nas situações de maior risco, de acordo com o comandante-geral, coronel Araújo Gomes.
É bom lembrar também da recente recomendação dos Ministérios Públicos (MP-SC, MPF e MPT) de que a retomada precisa ser feita sobre estratégias com "respaldo científico e sanções claras em caso de descumprimento". A justa preocupação econômica dos prefeitos precisa estar diretamente vinculada às ações de saúde coordenadas com o Estado. Sem isso, o conflito se estabelece desnecessariamente.
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Seguir o decreto estadual coloca os municípios dentro dos mesmos padrões de segurança em saúde. Isso também garante que todos os catarinenses vão estar protegidos sob as mesmas regras. Fugir disso é expor a população local e descumprir uma determinação que se sobrepõe às autoridades municipais.