Coronavírus: Juíza determina que presos da Alcatraz fiquem em regime domiciliar

Em decisão publicada no começo da tarde deste sábado, a juíza Janaína Cassol Machado decidiu que o ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, Nelson Nappi Castello Branco Nappi Junior, e o empresário Maurício Barbosa, ambos presos desde 30 de maio de 2019 por conta da operação Alcatraz, passem a cumprir a medida em casa. A prisão domiciliar tem validade inicial de 90 dias e será revista novamente após o prazo já que o novo coronavírus foi um dos motivos alegados pela magistrada para a decisão. Os dois eram os únicos presos na operação que continuavam detidos. Eles estão no complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e devem deixar a unidade nas próximas horas.

Na última quinta-feira (19), o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou que Nappi Junior fosse transferido para uma sala do Estado-Maior, que fica dentro de unidades militares estaduais ou federais. No mesmo dia, a defesa dele, composta pelos advogados Leonardo Pereima e Sepúlveda Pertence, pediu que o ex-secretário cumprisse a determinação em prisão domiciliar, o que foi acatado pela juíza.

A magistrada, entretanto, ressaltou que deixou de fixar fiança, procedimento comum nestes casos, porque "não está sendo deferida a substituição da prisão preventiva por domiciliar, mas apenas o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar, temporariamente, com fundamento única e exclusivamente, na pandemia decorrentes do COVID-19".

No caso de Maurício Barbosa, empresário da área de tecnologia investigado na operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), o pedido de transferência para prisão domiciliar foi feito pelo advogado Claudio Gastão da rosa Filho, que o defende nas investigações. Barbosa e Nappi vão ter que usar tornozeleira eletrônica, além de cumprirem medidas cautelares como não fazer contatos com outros investigados.

Os custos das tornozeleiras terão que ser pagos pelos próprios detentos, conforme a decisão. Ambos ainda precisam entregar seus passaportes para o Judiciário.

Operação Alcatraz

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 30 de maio do ano passado contra fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do Estado.