Com um novo modelo implantado no começo de setembro pelo governo federal, concessões públicas em andamento poderão ser ampliadas a partir de 2024. Um dos casos é o do trecho Norte da BR-101, em Santa Catarina, atualmente administrado pela Arteris Litoral Sul. Para que isso ocorra, a empresa tem que apresentar até 31 de dezembro deste ano o pedido oficial junto à ANTT e ao ministério dos Transportes para que seja feita uma repactuação do contrato que vencerá em 2032. Assim, a Arteris pode continuar no controle da rodovia por mais 15 anos, até 2047.
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Neste pedido de repactuação, vão entrar obras que são necessárias para a melhoria do fluxo na rodovia. Nesta segunda-feira (16), inclusive, o tema foi discutido em uma audiência pública que debateu as filas na região de Joinville. Os representantes da Arteris afirmaram que as obras pedidas pela população local estarão dentro da repactuação a ser apresentada no governo federal.
O superintendente da Arteris Litoral Sul, Cesar Sass, afirma que a empresa pretende concluir logo os projetos porque quer apresentá-los o quantos antes para que eles sejam analisados antes das demais concessionárias do país. A repactuação foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o ministério dos Transportes espera ampliar em R$ 40 bilhões os investimentos nos trechos concessionados.
Para que o acordo seja autorizado, a concessionária terá de seguir diretrizes. Uma delas é que haja o início imediato de execução de obras, preferencialmente de ampliação de capacidade e segurança viária, algo que Santa Catarina tem alta demanda. Em relação ao preço do pedágio, que deve ter alteração, a tarifa deve ser menor que as previstas nos estudos em andamento ou da média dos estudos em andamento já levados à audiência pública.
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