Uma operação deflagrada na semana passada pela Polícia Civil de Santa Catarina, em Florianópolis, teve o inquérito concluído (veja abaixo fotos das buscas feitas). Cinco pessoas foram indiciadas pelos investigadores por suspeita de construções irregulares no Norte da Ilha. Os indiciamentos ocorreram dentro da operação Acapulco, que prendeu um empresário que atuava, principalmente, no bairro Rio Vermelho. O caso agora será analisado pelo Ministério Público (MP-SC), que decidirá se oferece ou não denúncia contra os investigados. Ao mesmo tempo, o Judiciário já terminou a indisponibilidade de imóveis que somam R$ 93 milhões. O inquérito ainda requer a demolição de uma casa na Costa da Lagoa, que teria sido construída em área irregular.
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O foco da operação, segundo a Polícia Civil, era uma associação criminosa que atuaria “como uma verdadeira empresa familiar, com divisão de tarefas entre os investigados”. A investigação aponta que havia o líder, proprietário da imobiliária e das glebas de terra em que realizava o parcelamento. Outros dois homens atuavam nas vendas dos imóveis irregulares. Já duas indiciadas seriam responsáveis pelas questões administrativas e seriam usadas como laranjas conscientes na lavagem de dinheiro.
A Polícia também diz que empresas “fantasmas” foram abertas para dissimular a origem do dinheiro. A mulher de um dos integrantes do grupo chegou a receber auxílio emergencial, proveniente do Governo Federal, em razão da pandemia de COVID-19, porém, naquele mesmo ano movimentou na sua conta bancária pessoal um valor bem expressivo, próximo a R$ 1 milhão de reais, inclusive, adquiriu uma moto aquática, por mais de R$ 100 mil, conforme informação divulgada pela investigação.
Diversos compradores dos imóveis irregulares prestaram depoimento, e afirmaram que adquiriram os terrenos do investigado preso, “sempre com a promessa de que seriam operadas melhorias de infraestrutura e, posteriormente, a regularização por meio de REURB”.
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Nove imóveis, que possuem escritura pública individualizada foram sequestrados por decisão judicial, no valor estimado de R$ 10 milhões. Após pedido da Polícia Civil, a Justiça determinou a anotação de indisponibilidade de 231 imóveis, registrados apenas com inscrição imobiliária no cadastro da Prefeitura Municipal de Florianópolis. Esses imóveis sem escrituras públicas individualizadas somam o montante de aproximadamente R$ 80 milhões. Com a soma de todos os imóveis e veículos chega-se ao montante de R$ 93 milhões.
Por fim, os investigadores entendem que uma casa de veraneio do empresário preso, localizada na Costa da Lagoa, precisa ser demolida: “a qual além de ter sido adquirida por meio de imóveis irregulares, a edificação está totalmente inserida em área de preservação permanente, sendo urgente sua demolição. A referida casa é utilizada apenas para lazer, frequentada aos finais de semana pelo grupo familiar. Logo, não há justificativa para manter uma edificação totalmente irregular em área de preservação permanente”.
