Está marcado o julgamento do processo que envolve o prefeito de Lages, Antonio Ceron, na operação Mensageiro. Ele é réu na investigação do escândalo do lixo juntamente com outras 10 pessoas, sendo uma parte ligada à empresa Serrana Engenharia e outra parte formada por ex-servidores municipais. O caso será analisado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) no dia 5 de dezembro, a partir das 9h.
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Ceron é réu por organização criminosa e corrupção passiva. Ele chegou a ser preso em fevereiro de 2023, mas foi solto pouco tempo depois para cumprir a decisão de forma domiciliar. Em julho de 2023, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso, autorizou que ele voltasse ao cargo de prefeito de Lages.
No julgamento do dia 5 de dezembro, a magistrada fará a leitura do relatório do caso para começar o julgamento. Depois, o MP-SC faz a acusação, sendo seguido pelos advogados de defesa dos réus. Ao final desta etapa, Cinthia lê o voto dela, que pode ser seguido ou não pelos outros dois desembargadores da 5ª Câmara que analisam os casos relatados pela desembargadora.
Nas alegações finais do processo, a defesa de Ceron pediu a absolvição do prefeito “pois os fatos narrados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina não constituiriam crimes”. Os advogados argumentaram também a necessidade de “insistir na atipicidade da conduta, pois não teriam sido comprovados os recebimentos de vantagens ilícitas pelo acusado”.
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Disse que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina “trouxe à baila informações sem qualquer lastro probatório de que teria recebido em contexto de organização criminosa, indiretamente, vantagem indevida para beneficiar a empresa Serrana em seus contratos licitatórios”. A defesa salientou ainda que, da análise dos depoimentos, não se percebeu que o prefeito municipal tenha praticado as condutas que foram capituladas na denúncia.