A construção de um complexo prisional para substituir o presídio considerado o pior de Santa Catarina teve um avanço importante. A partir desta terça-feira (28), está aberto para consulta pública o edital da licitação que vai escolher a empresa responsável por construir os espaços em parceria com o governo do Estado. O complexo será feito junto à Penitenciária Industrial de Blumenau, no bairro Ponta Aguda. Em paralelo, o Presídio Regional de Blumenau, no bairro Água Verde, será desativado. A unidade ficou conhecida por ter a estrutura mais degradante no sistema prisional catarinense.
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O edital da Parceria Público-Privada (PPP) prevê investimentos de R$ 240 milhões nos primeiros dois dos 35 anos de contrato. Apesar de uma empresa ser escolhida para administrar e fazer a construção, o governo do Estado terá que fazer contrapartidas, e manterá os policiais penais no complexo para a atividade-fim. Todo o projeto da PPP foi desenhado pela SCPar e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Justiça também participaram do processo.
O planejamento prevê a construção, instalação de equipamentos e manutenção de um complexo prisional com 2.979 vagas: 1,6 mil de regime fechado (penitenciária), 800 de provisório (presídio) e 579 de semiaberto. A atual penitenciária, com 600 vagas, será incorporada ao projeto.
A promessa dos idealizadores é que a nova estrutura será uma das mais modernas do Brasil com tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação. O complexo blumenauense será o segundo do país em modelo de PPP. Atualmente existe um em funcionamento em Ribeirão das Neves (MG).
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Prazos
A consulta pública do edital ficará disponível até 28 de janeiro de 2022 (acesse aqui as informações). No dia 11 de janeiro, uma audiência pública na prefeitura de Blumenau discutirá o assunto. Depois disso, os técnicos responsáveis pelo projeto vão finalizar o edital para que seja lançada a licitação da PPP, o que deve ocorrer no começo do segundo semestre de 2022.
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