Por 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções, os deputados federais aprovaram o texto-base do projeto que permite a educação domiciliar no Brasil. A proposta não obriga os pais a adotarem a prática, mas autoriza quem decidir por fazê-lo sem prejuízo para a evolução escolar e formação dos estudantes. Entre os deputados de Santa Catarina que participaram da votação, a esmagadora maioria se posicionou favorável à proposta que tramita no Congresso Nacional desde 2012.

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O placar entre os catarinenses foi 11 a 1 pela aprovação. Quatro deputados de SC não estiveram na votação conforme os dados divulgados pela Câmara dos Deputados: Angela Amin (Progressistas), Carmen Zanotto (Cidadania), Darci de Mattos (PSD) e Hélio Costa (PSD).

Segundo as informações da Agência Câmara de Notícias, de acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.

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O texto ainda terá as emendas analisadas nesta quinta-feira (19) e precisará ser analisado pelo Senado antes de ir para a sanção presidencial.

Como votaram os deputados de SC no homeschooling

Carlos Chiodini (MDB) – Sim
Caroline de Toni (PL) – Sim
Celso Maldaner (MDB) – Sim
Coronel Armando (PL) – Sim
Daniel Freitas (PL) – Sim
Fabio Schiochet (União) – Sim
Geovania de Sá (PSDB) – Sim
Gilson Marques (Novo) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Não
Ricardo Guidi (PSD) – Sim
Rodrigo Coelho (Podemos) – Sim
Rogério Peninha Mendonça (MDB) – Sim

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