Como o presídio de segurança máxima de Santa Catarina vai funcionar

Isolamento. Essa é a principal característica da primeira unidade de segurança máxima de Santa Catarina. O presídio de São Cristóvão do Sul deve ser ocupado a partir de junho deste ano. Até lá, a secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) vai treinar os policiais penais e mobilizar a estrutura de começo das atividades. Os detentos da unidade estarão alocados em celas separadas, cada um no seu espaço. Ao todo, são 106 vagas, mas elas nunca estarão preenchidas ao mesmo tempo.

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As diferenças entre um presídio tradicional e a nova estrutura do Meio-Oeste catarinense começa no número de policiais penais destinados a trabalhar no local. O planejamento da SAP prevê o dobro de servidores em relação a outras cadeias. Eles também terão armas, munições e equipamentos diferenciados. O controle dos agentes internamente se dá de forma aérea. As celas são abertas por um andar superior, sem contato entre o policial e o detento.

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Os presos ficam isolados separadamente em condições diferentes. Dos 106 espaços, parte será usada para o cumprimento de regime disciplinar diferenciado (RDD), que é determinado pela Justiça, e o restante para o isolamento imposto dentro da própria unidade. No RDD, o preso fica 24 horas dentro da própria cela. As duas horas de banho de sol são num solário localizado no anexo da cela.

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Presos de alta periculosidade sem contato

Durante a rotina interna, nenhum preso se cruza com o outro. Os movimento internos ocorrem também de forma individual. Nunca um detento é movimentado enquanto o outro estiver em deslocamento. As visitas são apenas de forma virtual. Para os detentos do RDD, a Justiça define em que condições podem ser feitos os contatos com o mundo externo.

– As condições de isolamento serão mais rigorosas – garante o secretário da SAP, Leandro Soares Lima.

Somente presos de alta periculosidade serão enviados para a ala de segurança máxima de São Cristóvão do Sul. O secretário diz que a ideia é não “vulgarizar” a ocupação. Ou seja: a ideia é destinar o novo espaço apenas nos casos de necessidade diante de eventuais riscos. Atualmente, Santa Catarina envia presos para unidades federais de segurança máxima em outras partes do país, o que segundo o secretário continuará acontecendo para isolamentos e em casos de maior gravidade.

Vagas na segurança máxima

Ao todo, inicialmente, eram previstas 120 vagas. Mas a secretaria fez alterações internas para incluir vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais. Por isso houve uma redução no número geral de espaços. O modelo catarinense se baseia em visitas feitas pela SAP a outros presídios brasileiros de segurança máxima, como em São Paulo, Rio de Janeiro e nas estruturas federais espalhadas pelo Brasil.

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Lima descarta a possibilidade de que o presídio receba presos de outros Estados em formato de transferência.

– A estrutura vai ser usada como um equipamento para colaborar com a segurança pública – afirma.

Presos provisórios ou condenados

Pelo formato do sistema prisional, presídios são destinados a presos provisórios, que são aqueles que aguardam sentença judicial. Já os que têm algum tipo de condenação ficam em penitenciárias. No caso de São Cristóvão do Sul, Lima diz que não haverá essa distinção. A unidade servirá para abrigar detentos de ambos os casos.

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Gratificação para policiais

Os policiais penais destinados à segurança máxima devem receber uma gratificação extra. No entanto, isso ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc). O governo havia enviado um projeto neste sentido em 2018, mas ele foi retirado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira. Uma das hipóteses é que a gratificação seja incluída na reforma administrativa a ser feita por Moisés nos próximos meses.

Cinco anos depois

A obra da unidade de segurança máxima está pronta desde 2016. No entanto, por falta de agentes prisionais, a SAP demorou a abri-la. A contratação de mais 213 agentes, anunciada nesta quarta-feira pelo governo do Estado, possibilitou que a secretaria possa enfim inaugurar o presídio de São Cristóvão do Sul.

A ala fica dentro do complexo Penitenciário de Curitibanos. Apenas de levar o nome, a cidade de Curitibanos não é a sede, mas sim a cidade vizinha. Dentro da mesma área também estão instaladas duas penitenciárias industriais, onde a totalidade dos presos trabalha para empresas lá instaladas.

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