Pela reforma administrativa aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Detran deixará a estrutura da secretaria de Segurança Pública (SSP). Pelo novo organograma, o órgão de trânsito do Estado vai ficar ligado ao gabinete do governador.
Continua depois da publicidade
Administrativamente, ficará sob o guarda-chuva da Casa Civil. Internamente, na SSP, há uma preocupação em como isso será na prática já que o departamento é o principal responsável pela geração de renda para a área.
Segundo o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o Detran continuará com sua autonomia. Ele garante que os serviços de segurança pública não vão ficar prejudicados por conta da realocação do órgão. Borba diz que o “dinheiro é um só”. As questões orçamentárias que foram alteradas com a reforma administrativa estão sendo organizadas pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.
Salve Maria
Uma parceria entre as Polícias Civis de Santa Catarina e do Piauí pode render bons frutos para o combate à violência doméstica em terras catarinenses. A corporação piauiense ofereceu um aplicativo pronto com botão de pânico para mulheres. Ele é chamado de Salve Maria. A proposta de parceria já teve aval interno no governo do Estado, mas ainda depende da liberação do governador Carlos Moisés da Silva.
Ajuda importante
Lei sancionada nesta terça-feira pelo governador Carlos Moisés da Silva obriga os órgãos públicos do Estado a colocarem cartazes para o combate à violência sexual. Os materiais devem ter escrita a frase: “Assédio sexual, estupro e importunação sexual são crimes tipificados no Código Penal. Você tem o direito de denunciar”.
Continua depois da publicidade
Leia também: O que é importunação sexual, prática proibida por lei