A alteração na alíquota do ICMS para as indústrias de Santa Catarina, que entra em vigor no próximo domingo, traz impactos econômicos para o Estado, mas pode chegar como benefício para o consumidor. Basicamente, o imposto de 17% pago pelo setor até sábado em vendas ao varejo catarinense passará a ser de 12%. E isso coloca a indústria de SC no mesmo patamar das empresas do Rio Grande do Sul e do Paraná, que vendiam seus produtos para as lojas catarinenses com ICMS a 12%.
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Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a mudança terá, acima de tudo, um efeito econômico. Para o consumidor, ele classifica o resultado como "neutro". Ou seja, Eli não aposta em mudança nos preços. Nos cofres do governo, porém, o impacto a médio prazo pode chegar a R$ 1 bilhão. Isso ocorre porque as indústrias locais vão começar a vender mais para o varejo catarinense, que antes optava por comprar dos Estados vizinhos por conta do imposto menor.
A alteração na alíquota vem sendo comemorada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Há anos a entidade lutava pela redução. O presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar diz que "não fazia sentido a nossa indústria ter uma carga tributária maior do que a dos estados vizinhos" e que "a mudança vai estimular a produção e, por consequência, a geração de empregos e riqueza em Santa Catarina”.
Mas e o consumidor?
O novo modelo, aprovado na Alesc no final de 2019, beneficia diretamente as indústrias, mas o varejo continuará pagando 17% nos produtos vendidos para o consumidor. A pressão do setor varejista, porém, levou a Fiesc a assegurar que as indústrias vão repassar os 5% da diferença de 17% para 12% como desconto na venda do produto.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), Ivan Tauffer, caso a promessa seja cumprida, o consumidor poderá sentir o impacto com a redução de preços. Do contrário, Tauffer garante que os varejistas vão buscar apoio na Alesc para a mudança na atual alíquota de 17% do setor.
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No caso dos bares e restaurantes, a lógica é a mesma. Mas, conforme o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel), Raphael Dabdab, o impacto deve ser pequeno. E a explicação é matemática. O preço de um prato de refeição, por exemplo, é calculado com base em uma série de fatores, sendo que o custo dos alimentos representa apenas uma parte deles. Como os 5% já significam uma pequena parcela, o efeito de redução nos valores será pequeno.