Com novo planejamento, TCE-SC reforça mudança na lógica do controle das contas públicas

O planejamento estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para o período entre 2024 e 2030 segue uma linha adotada nos últimos anos pelo órgão. A proposta principal é inverter a lógica antes existente de controle das contas públicas, onde a fiscalização ocorria somente após as contratações, licitações ou serviços já em andamento. A ideia é que o Tribunal seja colaborativo orientando os gestores durante os processos.

Fotos do Contorno Viário mostram o maior desafio para que a obra seja entregue em julho

Em visita institucional à NSC Comunicação, nesta quarta-feira (13), o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus de Nadal, o vice-presidente, José Nei Ascari, e o corregedor-geral, Adircélio de Moraes, falaram sobre os trabalhos do órgão e reforçaram o modelo adotado nos últimos anos. Eles foram recebidos pelo presidente da NSC, Mário Neves, e outros representantes da empresa.

No planejamento estratégico do TCE-SC até 2030, ficou definido que propósito será “controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas”. Além disso, o objetivo estará concentrado em fazer o Tribunal será reconhecido como “o Tribunal da Governança Pública catarinense, ou seja, um órgão que, por meio de um novo modelo de controle, contribua para o aprimoramento da gestão pública das suas entregas à sociedade”.

Por conta deste novo modelo é que a proposta é executar as formas de atuação em um formato orientativo, dialógico, coercitivo, proativo e assertivo. Por fim, ainda foram definidos oito objetivos estratégicos gerais para os próximos anos.

Na última semana, o TCE promoveu, em Florianópolis, um evento para debater o saneamento básico em Santa Catarina. Atualmente, o Estado tem 29% de rede de esgoto. A meta do governo catarinense é atingir 50% até 2026. Uma das alternativas que o conselheiro José Nei Ascari defende é a definição de regras e fiscalização para a operação das fossas sépticas já existentes nas cidades do Estado, o que aumentaria o índice de saneamento em SC. Ascari é o responsável pelo tema dentro do TCE.