Com um ano desde a primeira fase, a operação Mensageiro tem bastidores agitados dentro do Judiciário. A polêmica de momento gira em torno do impedimento ou não da desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso dentro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), de julgar recursos de prefeitos que perderam o foro privilegiado. O TJ-SC, em entendimento do atual presidente, o desembargador Altamiro de Oliveira, determinou que ela está impedida de analisar os processos que se enquadrem neste cenário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, derrubou a decisão e foi no sentido contrário, nesta semana.
Continua depois da publicidade
Justiça determina nova prisão de ex-prefeito da Mensageiro: “Almeja gabaritar Código Penal”
Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ entendeu que Cinthia pode ser a relatora dos recursos nas situações em que o prefeito tenha renunciado ou perdido o cargo. Para o TJ-SC, inicialmente, ela estaria impedida já que foi a responsável por determinar as prisões e dar “início” aos processos contra os investigados. Com as renúncias, os processos foram para a primeira instância. Assim, os recursos teriam que ser redistribuídos para outro desembargador já que, na visão de Altamiro de Oliveira, Cinthia não pode analisar os processos de quem ela já autorizou o começo das ações. O STJ, por outro lado, fez uma leitura diferente.
No acórdão que recusou o pedido da defesa de Antonio Rodrigues, ex-prefeito de Balneário Barra do Sul, o órgão superior descreveu: “Ficou evidenciado que a relatora dos autos de origem e os membros da Quinta Turma do TJSC não se manifestaram em outra instância sobre a mesma questão de fato ou de direito, não havendo que se falar em violação ao artigo 252, III, do Código de Processo Penal. Precedente da Suprema Corte”.
Nos bastidores do TJ-SC, as discussões sobre impedimento ou não da desembargadora têm movimentado o ambiente. Com o avanço da operação ao longo de 2023, a Mensageiro tornou-se um dos assuntos que mais levou advogados ao Judiciário recentemente.
Continua depois da publicidade
A 5ª Câmara Criminal, responsável por julgar os recursos, ganhou o holofotes desde o começo do ano. Nesta quinta-feira (14), o grupo fez a última sessão de 2023 e determinou a volta do ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn Souza à prisão. Ele foi detido na primeira fase da Mensageiro, em dezembro do ano passado.