Chega à Alesc entrada de Santa Catarina em consórcio que virou polêmico após entrevista de Zema

Já tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto do governo catarinense para que o Estado seja autorizado a fazer parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os Estados do Sul e do Sudeste do Brasil. O grupo já existe, mas os Estados agora oficializam pelas Assembleias Legislativas a entrada de cada um. Em São Paulo, por exemplo, os deputados aprovaram nesta semana o projeto local.

O Cosud virou polêmica após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), dar uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ele falou sobre a criação do consórcio e que a diferença de tratamento às regiões do país ficou clara durante a tramitação da reforma tributária. A manifestação dele foi vista como um discurso de enfrentamento entre as regiões brasileiras.

Em SC, o texto enviado pelo governador Jorginho Mello ratifica o protocolo de intenções celebrado entre Santa Catarina e os demais Estados, assinado pelos governadores em junho deste ano. A aprovação pela Assembleia Legislativa é uma exigência da legislação federal.

Os estados querem constituir um consórcio público, sob forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público. O objetivo principal do grupo é unir os estados, considerados os mais ricos do país, para defender os interesses das duas regiões junto ao governo federal. As áreas consideradas prioritárias para as ações de cooperação são saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, turismo, logística e transportes, inovação e tecnologia.

Integram o consórcio, além de Santa Catarina, os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. O PL 343/2023, segundo a Alesc, será analisado por três comissões antes de ser votado em Plenário: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.