Juristas de todo o país assinaram um documento em apoio ao juiz-corregedor de Joinville, João Marcos Buch, afastado de um caso depois de ceder o celular a um preso para que ele fotografasse as condições da cela onde estava. O caso ocorreu em 13 de junho, na penitenciária Industrial de Joinville.
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Durante uma inspeção ao local, Buch cedeu o próprio celular para que um detento fizesse fotos da cela e depois o recebeu de volta. O fato foi presenciado por agentes prisionais e o Ministério Público (MP-SC) pediu a abertura de um procedimento para apurar o caso. Na época, entidades demonstraram apoio a Buch.
Em outubro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu afastá-lo do processo que envolve o preso que recebeu o celular para fazer a foto. A determinação motivou a reação dos juristas. Dentre os que assinaram estão nomes de renome no país como os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, além de profissionais como Lênio Streck, Aury Lopes Jr. e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
Até a última semana, eram 428 assinaturas ao documento, incluindo profissionais com atuação em Santa Catarina. Para os juristas, “a conduta escorreita, abnegada, revestida dos deveres legais e responsabilidades da magistratura, testemunhada por agentes da unidade prisional e pelos detentos, feita com ampla transparência e nítido interesse público, jamais poderá ser entendida como transgressora de norma penal ou disciplinar”.
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