Celesc recorre ao TRF4 para aplicar aumento na conta de luz em SC

A Celesc entrou com um recurso para aplicar o aumento médio na conta de luz em Santa Catarina. O reajuste médio de 8,14% foi suspenso pela Justiça Federal de Florianópolis no dia 4 de setembro através de um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Procon estadual. Os órgãos alegam que o novo valor atinge os consumidores já prejudicados pelo coronavírus e seus efeitos financeiros. A companhia, porém, tenta derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

​Alesc aprova proibição de reajuste de contas de água, luz e gás durante pandemia em SC

O recurso foi protocolado na última terça-feira, 15 de setembro. Os advogados da empresa pedem a concessão de um efeito suspensivo contra a liminar em primeira instância até que ocorra o julgamento definitivo da questão. Até a tarde desta sexta-feira, o desembargador Ricardo do Valle Pereira, relator do pedido, ainda não havia se manifestado.

A Celesc justifica no recurso que o TRF4 deve considerar “o cenário desafiador da Companhia, que, de um lado, precisa executar operações de crédito de alto volume, e, por outro, possui restrições contratuais de aumento do endividamento, fazendo com que o desafio se agrave para a realização da gestão de caixa da Celesc, principalmente quando a receita não sofrerá o reflexo do reajuste tarifário anual”.

Renato Igor: Difícil engolir o reajuste da conta de energia da Celesc

Os advogados dizem que o reajuste visa, “em quase sua totalidade, repassar valores a outros agentes setoriais, então a não aplicação do reajuste irá agravar a situação da Distribuidora e poderá refletir em toda a cadeia do setor elétrico”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também recorreu da decisão, mas a coluna não teve acesso ao conteúdo do pedido.

A coluna procurou a Celesc via assessoria de imprensa para se manifestar sobre o pedido, mas a informação é de que a Celesc continua aguardando a decisão da Justiça e, por enquanto, não vai se manifestar. O diretor do Procon estadual, Tiago Silva, afirmou que o recurso “mostra a falta de sensibilidade da Celesc diante do atual momento de pandemia”.