A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Florianópolis deu parecer contrário ao projeto que institui na Capital o programa Escola Sem Partido. A proposta é de Ramiro Zinder (DEM), suplente que atuou temporariamente na Casa em 2018. Pelo texto, entre outros pontos e imposição para as escolas e professores, "o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma e dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".
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Pelo projeto, devem ser colados cartazes nas unidades de ensino com as regras caso elas se tornassem lei. Na votação da CCJ desta segunda-feira, dos sete integrantes, o parecer pela rejeição do vereador Afrânio Boppré foi seguido por Renato Geske (PR). O único voto contrário foi de Miltinho Barcelos (DEM). Os vereadores Guilherme Pereira (MDB), Fabio Braga (PTB) e Dalmo Meneses (PSD) se abstiveram. Tiago Silva (MDB) não estava na reunião.
O parecer da CCJ agora vai a plenário. Caso mantido, o projeto é arquivado. Do contrário, volta a tramitar nas demais comissão da Câmara.