A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) decidiu arquivar o projeto do deputado Marcius Machado (PL), que proibia os testes e a implantação do sistema 5G em Santa Catarina. O parlamentar pode pedir o desarquivamento em plenário. A assessoria de imprensa diz que ele ainda não decidiu o que fará, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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O relator do projeto na CCJ era o deputado Coronel Mocellin (PSL). Ele apresentou um pedido para diligências antes da análise da proposta. Em contrapartida, Milton Hobus (PSD) votou contra e defendeu o arquivamento, que foi seguido por outros colegas, como Paulinha (PDT) e Mauricio Eskudlark (PL). As críticas ao texto foram grandes.

Paulinha, por exemplo, disparou: “Me senti envergonhada quando essa matéria foi pautada na imprensa”. Mocellin disse que votaria pela rejeição, mas acatou o pedido do autor para que a matéria tramitasse. Apesar disso, o pedido de diligências foi rejeitado por seis votos e o parecer de Hobus pela rejeição acatado.

Após apresentar a proposta em julho e o texto ganhar notoriedade por conta das informações falsas usadas como justificativa, Machado fez uma emenda para condicionar a implantação do sistema a estudos que comprovassem que não há riscos à saúde humana e animal. Inicialmente, o deputado Nilso Berlanda (PL) também era coautor, mas diante da repercussão ele recuou e retirou a assinatura.

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